Relatório Pericial — XXXX-XX.XXXX.8.11.XXXX

Dados essenciais

Título judicial — critérios de atualização

Conclusões objetivas

• O débito homologado judicialmente em out/2024 é de R$ 1.431.984,15, composto por principal atualizado, juros, multa do art. 523 §1º CPC e honorários de 10%.
• A projeção estimada até 31/01/2026 aponta para o montante de R$ 1.687.662,65, considerando INPC estimado de ~7,93% e juros simples de 1% a.m. por 22 meses a partir de 21/03/2024.
• Não foram localizados pagamentos, alvarás ou abatimentos confirmados nos autos fornecidos — o valor total não sofre dedução.
• A carta precatória expedida em 03/07/2025 para avaliação dos imóveis penhorados em São José do Rio Preto/SP ainda aguarda distribuição.
• A ação declaratória de nulidade (YYYY-YY.YYYY.8.11.XXXX) tramita sem efeito suspensivo, não obstando o prosseguimento da execução.
• Validade aritmética confirmada: soma dos componentes fecha exatamente com o total declarado (Nível 1 — ✓ OK).

Quadro-resumo

Valores estimados de jan/2026 sujeitos à confirmação por nova certidão da Contadoria Judicial com séries INPC/IBGE oficiais.

Pontos de atenção pericial

• CRÍTICO Carta precatória sem número de distribuição em SP — avaliação oficial dos imóveis pendente.
• RELEVANTE INPC utilizado na projeção jan/2026 é estimado (~7,93%) — variação de ±1% impacta o total em ~±R$ 11.000.
• RELEVANTE Alegação de excesso de penhora pelos executados carece de laudo avaliativo oficial para análise.
• MENOR Multa art. 523 §1º e honorários de fase mantidos no valor do cálculo homologado — não foram localizados novos lançamentos.
• OK Ausência de efeito suspensivo na ação incidental confirma execução prosseguindo regularmente.

Documentos-base (referências nos autos)

• Sentença: 27/05/2011 — fixação dos valores e critérios de correção
• Cálculo homologado: out/2024 — total R$ 1.431.984,15 (referência principal)
• Carta precatória: expedida 03/07/2025 para avaliação em São José do Rio Preto/SP
• Penhoras: 4 matrículas de imóveis (quinhões hereditários) — SJdoRP/SP
• Ação declaratória: YYYY-YY.YYYY.8.11.XXXX — sem efeito suspensivo

Critérios fixados (sentença/acórdão)

Fonte: Sentença de 27/05/2011 nos autos do proc. XXXX-XX.XXXX.8.11.XXXX.

Marcos relevantes para liquidação/cumprimento

• 27/05/2011 — Sentença de procedência. Termo inicial dos danos morais.
• 2012 — Início do cumprimento de sentença.
• 21/03/2024 — Termo inicial dos juros conforme cálculo homologado (data da intimação para pagamento ou marco fixado pelo juízo).
• out/2024 — Homologação do cálculo da Contadoria Judicial (R$ 1.431.984,15).
• 03/07/2025 — Expedição de carta precatória para avaliação dos imóveis penhorados em São José do Rio Preto/SP.
• 31/01/2026 — Data-base deste relatório.

Rubricas e composição

• Principal (danos materiais + morais): R$ 90.573,36 + R$ 15.000,00 = R$ 105.573,36 na data da sentença. Corrigido pelo INPC conforme termo inicial de cada rubrica.
• Juros moratórios: 1% a.m. simples (art. 406 CC/2002 c/c Súmula 54 STJ para danos extracontratuais). Compostos separadamente por rubrica, depois consolidados.
• Multa art. 523 §1º CPC: 10% incidente sobre o total do débito (principal + correção + juros) após inadimplemento no prazo legal.
• Honorários advocatícios do cumprimento: 10% fixados pelo juízo sobre o total executado (art. 85 §1º CPC).
• Penhoras: 4 frações de quinhões hereditários em imóveis em São José do Rio Preto/SP (matrículas 29.592, 73.580, 75.136 e 205).

Observações técnicas

• O termo inicial dos juros apontado no cálculo homologado é 21/03/2024, o que difere das datas de sentença. Isso pode indicar marco fixado em decisão posterior (intimação para cumprimento ou despacho específico). ⚠ Verificar
• A ação declaratória de nulidade tramita sem efeito suspensivo — não suspende o cumprimento de sentença (art. 525 §6º CPC).
• A alegação de excesso de penhora pelos executados só pode ser aferida após a conclusão da avaliação oficial dos imóveis pela carta precatória expedida em 03/07/2025.
• Gratuidade de justiça deferida aos exequentes — custas ficam sujeitas ao regime da Lei 1.060/50 e art. 98 CPC.

Premissas e base legal

Fórmulas (auditáveis)

Cálculo do período out/2024–jan/2026 usa INPC estimado. Juros: 22 meses completos (21/03/2024 → 31/01/2026). Validação Nível 2 (coerência temporal): ✓ 21/03/2024 ≤ 31/01/2026.

Índices e taxas efetivamente utilizados

Tratamento de pagamentos/abatimentos

Conforme Tema 677/STJ (REsp repetitivo), os pagamentos devem ser abatidos de forma cronológica, atualizando-se o valor pago até a data do abatimento e deduzindo-se do saldo devedor atualizado na mesma data-base.

Método 1 — recomposição aritmética (Cálculo homologado out/2024)

Método 2 — projeção estimada (31/01/2026)

Resultado da validação

Notas de consistência

• Nível 3 (confronto entre fontes): Somente o cálculo homologado da Contadoria (out/2024) foi disponibilizado. Não há laudo particular ou cálculo independente para confronto. A projeção jan/2026 é do próprio sistema para fins técnicos.
• Multa e honorários: Mantidos nos valores do cálculo oficial (R$ 119.332,01 cada). Verificar se houve novos lançamentos após a homologação de out/2024.
• Termo inicial de juros (21/03/2024): Difere das datas da sentença (2008 e 2011). Possível decisão posterior fixando novo marco — verificar despacho correspondente nos autos.
• Ausência de pagamentos: Impacto classificado como CRÍTICO. O valor total pode ser substancialmente menor se existirem pagamentos não informados.
• Projeção INPC: Sensibilidade de ±R$ 11.000 para cada ±1% de variação no INPC estimado do período out/2024–jan/2026.

Projeção ilustrativa a partir do saldo estimado

Esta simulação é meramente exploratória. Não utiliza séries oficiais do INPC automaticamente e não deve ser juntada como cálculo definitivo.

Como interpretar (uso responsável)

• A simulação usa o saldo de 31/01/2026 como ponto de partida e projeta meses adicionais.
• O INPC hipotético é informado pelo usuário — utilizar dados oficiais do IBGE para cálculos formais.
• Juros simples de 1% a.m. conforme fixado na sentença.
• Resultados são para avaliação técnica interna — não substituem certidão da Contadoria Judicial.
• Para cada mês adicional após jan/2026: acréscimo de aproximadamente R$ 12.038 em juros (1% sobre o principal de R$ 1.203.643,09).

Alertas de aderência ao título

• RELEVANTE Termo inicial dos juros no cálculo homologado (21/03/2024) difere das datas da sentença (2008/2011). Verificar decisão que fixou este marco e se houve impugnação.
• OK Índice de correção (INPC) e taxa de juros (1% a.m.) aderentes ao título executivo.
• OK Multa art. 523 §1º CPC (10%) e honorários de cumprimento (10%) previstos no dispositivo da sentença e no CPC/2015.
• VERIFICAR Honorários calculados sobre qual base exatamente — verificar se incidência é sobre principal + correção + juros ou apenas sobre o principal.

Alertas matemáticos / de consistência

• ✓ NÍVEL 1 Somas aritméticas do cálculo homologado conferidas e corretas.
• ✓ NÍVEL 2 Coerência temporal verificada (21/03/2024 ≤ 31/01/2026 = 22 meses).
• ⚠ NÍVEL 3 Apenas 1 fonte de cálculo disponível — confronto multi-fonte impossível sem laudo particular.
• ✓ NÍVEL 4 Sanidade econômica: juros ~22% e correção ~7,93% — valores dentro dos parâmetros esperados.
• ATENÇÃO INPC do período out/2024–jan/2026 é estimado. Margem de erro: ±R$ 11.000 por ponto percentual de variação.

Dados ausentes ou não localizados

• CRÍTICO Série INPC/IBGE oficial (nov/2024–jan/2026) — necessária para confirmar a projeção — obter no portal IBGE (sidra.ibge.gov.br).
• CRÍTICO Pagamentos, alvarás e bloqueios convertidos — necessários para verificar se há abatimentos no saldo — solicitar extrato judicial ao banco depositário.
• CRÍTICO Número de distribuição da carta precatória em SP — necessário para monitoramento e impulso — verificar TJ-SP (esaj.tjsp.jus.br).
• RELEVANTE Avaliação oficial dos imóveis penhorados — necessária para análise de proporcionalidade — aguardar cumprimento da precatória pelo perito judicial.
• RELEVANTE Decisão que fixou 21/03/2024 como marco dos juros — necessária para confirmar coerência do cálculo homologado — localizar nos autos eletrônicos.

Recomendações de instrução / diligência

• □ Solicitar nova certidão da Contadoria Judicial com data-base 31/01/2026 (ou mais recente) e série INPC oficial — apresentar como base para prosseguimento da execução.
• □ Verificar TJ-SP (portal de precatórias) o número de distribuição e andamento da carta expedida em 03/07/2025.
• □ Peticionar para impulso da precatória caso não haja movimentação em SP após 60 dias da expedição.
• □ Obter extrato SISBAJUD/BACENJUD para verificar se há bloqueios convertidos ou pagamentos não identificados.
• □ Monitorar a ação declaratória YYYY-YY.YYYY.8.11.XXXX — verificar se houve pedido de efeito suspensivo e eventual concessão posterior.
• □ Após avaliação dos imóveis: analisar proporcionalidade das penhoras em face do débito de R$ 1.687.662,65 (estimado jan/2026) e decidir sobre eventual substituição ou reforço.